BRASÍLIA - O governo apresentou em Brasília, no começo da tarde desta quarta-feira (13), a primeira parte do pacote para socorrer empresas afetadas pela sobretaxa de 50% do governo americano sobre produtos brasileiros.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto que teve a presença do vice-governador Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e David Alcolumbre, e outras autoridades, além do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban.

A principal medida é uma linha de crédito com valor inicial de R$ 30 bilhões para as empresas impactadas. O acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção dos empregos.

Foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado "drawback" — que permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação dos produtos que serão exportados.

A Receita Federal foi autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada durante a pandemia da Covid-19.

As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

A União, Estados e Municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.

O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.

Para garantir a manutenção do emprego nas empresas beneficiadas, o governo anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. "com o intuito de monitorar o nível de ocupação nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas para a preservação e a manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via câmaras regionais nas Superintendências Regionais do trabalho.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia para defender seus interesses nos Estados Unidos. A Confederação Nacional da Indústria também vai atuar com lobby para tentar reduzir as tarifas do governo americano.

"Nada justifica sairmos de um piso para um teto", disse Ricardo Alban, que destacou a importância de buscar novos mercados para os produtos brasileiros e elogiou as "medidas paliativas" adotadas pelo governo. .

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25 de janeiro de 2024

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