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7 de agosto de 2019

AGU pede anulação do decreto que cria cargo de general na PM e Corpo de Bombeiros do Rio

RIO – A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro, pedindo a anulação do decreto do governador Wilson Witzel que cria o posto de ‘general honorífico’ na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.

Foto: Reprodução Internet

RIO – A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro, pedindo a anulação do decreto do governador Wilson Witzel que cria o posto de ‘general honorífico’ na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.

O cargo foi criado no Rio na última quinta-feira (1º), com a publicação do texto no Diário Oficial do Estado. Segundo a AGU, o estado do Rio não tem competência para criar o novo posto.

A Advocacia-Geral da União argumenta que a decisão contraria a constituição da República e da legislação federal e estadual, violando o sistema jurídico, os princípios que regem as instituições militares, incluindo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.