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17 de fevereiro de 2020

A partir de hoje (17), MEC não pode mais emitir Carteira Estudantil Digital

BRASÍLIA – A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, que instituiu o documento, perdeu a validade no domingo (16).

Agência Brasil

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) não pode mais emitir a Carteira Estudantil Digital (CED), a partir de hoje (17). A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, que instituiu o documento, perdeu a validade no domingo (16), por não ter sido votada no Congresso no prazo de 120 dias.

O MEC informou que, mesmo com a MP caducando, os 325 mil documentos emitidos via aplicativo até à tarde de domingo (16) poderão ser utilizados, enquanto estiver ativa a matrícula do aluno em uma instituição de ensino.

A União Nacional dos Estudantes, no entanto, questiona a validade.