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13 de setembro de 2021

Lei de inclusão automática no programa Tarifa Social de Energia é sancionada

Agência Brasil / Marcello Casal Jr.

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O objetivo da nova lei é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único. Atualmente, o interessado precisa solicitar a inscrição por telefone ou pessoalmente.

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica concede, na conta de energia elétrica, um desconto mensal nos primeiros 220 quilowatts/hora consumidos pelos clientes residenciais.