Processos contra governadores não precisam do aval das Assembleias Legislativas, decide o STF

Brasília - Sessão plenária do STF de abertura do Ano Judiciário de 2017 e homenagem ao ministro Teori Zavascki (José Cruz/Agência Brasil)

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça não precisa mais de autorização prévia das Assembleias Legislativas para abrir ação penal contra governadores dos estados e do Distrito Federal. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal por 9 votos a 1. Na quarta-feira (03/05), o STF já tinha decidido isso em relação ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Agora, o entendimento foi ampliado para todos os governadores.