Preso pode ter que pagar por tornolezeira eletrônica

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que obriga o preso a pagar pela tornozeleira eletrônica que for usar. Por ter caráter terminativo, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação, antes, no plenário do Senado.

O projeto, apresentado pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, altera a Lei de Execução Penal. O texto também autoriza que os custos com o monitoramento eletrônico sejam descontados da remuneração paga ao preso que trabalhar.

O Departamento Penitenciário Nacional calcula em torno de R$ 300 o custo médio mensal de uma tornozeleira eletrônica. O deputado Paulo Bauer estima que a cobrança pode gerar uma economia de R$ 23 milhões  aos cofres públicos por ano.

Leia também:
Governo anuncia regras para Programa de Demissão Voluntária