Governo edita normas que enfraquecem controle de armas no país

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – Portarias e decretos editados sem alarde pelo governo federal vêm modificando as regras de controle de armas no Brasil. Entre as alterações está o aumento da validade da posse de arma de fogo para civis. Em um decreto, o governo ampliou de três para cinco anos o registro de arma de fogo. O mesmo decreto tirou do rol de documentos necessários para todas as renovações do registro o atestado de capacidade técnica. Antes exigido a cada três anos, o documento que prova habilidade para manusear a arma terá que ser apresentado, agora, de 10 em 10 anos. Outra alteração, estabelecida por decreto e regulamentada por portaria, é a destinação de fuzis, metralhadoras, carabinas e espingardas apreendidos pelos órgãos de segurança ou Forças Armadas. Até então, o material era destruído, mas agora, se o Exército e o Ministério da Justiça autorizarem poderá ser doado para órgãos estatais, desde que em boas condições de uso e dentro da quantidade permitida para cada instituição.