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22 de janeiro de 2021

TSE suspende consequências legais para quem não votou em 2020

Agência Brasil / Rovena Rosa

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. A resolução, que foi assinada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, considerou a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. De acordo com a Agência Brasil, a medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a norma assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal medida só pode ser tomada pelo Congresso Nacional.

O prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições 2020 terminou no último dia 14.