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19 de agosto de 2020

TSE rejeita proposta de punir candidatos por abuso de poder religioso

BRASÍLIA – A maioria dos ministros do TSE divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para punição.

Divulgação TSE / Roberto Jayme

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por 6 votos a 1 a proposta de punição pelo chamado abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. O julgamento sobre a responsabilização de candidatos pelo uso irregular da religião para obter votos durou três sessões.

A maioria dos ministros do TSE  divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para punição. A proposta era parecida com as de abusos de poder econômico e político, que já existem e podem levar à cassação de mandatos.

O tribunal julgou o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016. De acordo com o processo, o pai da parlamentar é pastor da Assembleia de Deus e teria promovido uma reunião com membros da igreja para pedir votos. A vereadora foi condenada pela justiça eleitoral, mas recorreu ao TSE.