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17 de novembro de 2020

STJ rejeita mais um recurso da defesa de Lula

Antonio Cruz / Agência Brasil

BRASÍLIA – Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou mais um recurso da defesa de Lula contra a condenação do ex-presidente no caso do Triplex do Guarujá. Foi esse processo que levou à prisão de Lula em 2018.

Em abril do ano passado, a 5ª  Turma do STJ manteve a condenação, mas reduziu a pena de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão. O petista acabou solto em novembro do ano passado em outro julgamento.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a prisão seria possível apenas após o chamado ‘trânsito em julgado’, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer da condenação. O entendimento anterior permitia a prisão após condenação em segunda instância, que era o caso de Lula.