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27 de agosto de 2020

STF proíbe correção de dívida trabalhista pela TR

BRASÍLIA – Ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não definiram, no entanto, o índice que deve ser aplicado no lugar da TR.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para afastar a aplicação da Taxa Referencial na correção monetária de dívidas trabalhistas. A aplicação da TR definida pela reforma trabalhista de 2017 foi considerada inconstitucional.

Apesar do resultado, não houve consenso entre os ministros sobre qual índice deve ser aplicado no lugar da Taxa Referencial. Diante do impasse, o presidente do STF, Dias Toffoli, pediu vista dos processos sobre a matéria que estavam em análise. Não há data para a retomada do julgamento.