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6 de agosto de 2020

STF permite que servidor acumule aposentadoria e pensão no limite do teto

Agência Brasil/Arquivo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível acumular o recebimento de aposentadoria e pensão do serviço público, desde que o total não ultrapasse o teto de vencimentos.

O valor do teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministro do STF, que hoje é de R$ 39,2 mil.

Caso o somatório dos dois benefícios ultrapasse essa cifra, será preciso cortar o valor até o limite permitido.