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7 de abril de 2020

STF decide que acordos de redução de salários devem passar por sindicatos

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu que os sindicatos devem ser comunicados em até 10 dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados.

Os sindicatos devem ser comunicados em até 10 dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados. Foto: EBC

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os sindicatos devem ser comunicados em até 10 dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho.

De acordo com Agência Brasil, o ministro atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da medida provisória editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais. Na decisão, o ministro do STF acrescentou que, após ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poderá propor a negociação coletiva. Em caso de inércia, ficará mantido o acordo individual.