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17 de dezembro de 2020

STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra a Covid

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal aprovou a decisão por 10 votos a 1. A população não será coagida a se vacinar, mas quem não tomar o imunizante pode ser impedido de frequentar lugares como escolas e viajar em transportes públicos, por exemplo.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

BRASÍLIA – Por 10 votos a 1, o Supremo Ttribunal Federal autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, que a população seja coagida a se vacinar.

Segundo eles, a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto. Quem não se vacinar pode ser impedido de frequentar determinados lugares, como escolas e transporte público, por exemplo.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte dos colegas. Para ele, a vacinação obrigatória só deve ser adotada em último caso, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeterem à imunização.