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28 de setembro de 2020

‘Renda Cidadã’ terá recursos de precatórios e do Fundeb

Alan Santos/Presidência da República

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o ‘Renda Cidadã’, o novo programa de transferência de renda do governo que vai substituir o auxílio emergencial e o ‘Bolsa Família’. Para financiar o programa, a proposta é usar recursos de pagamentos de precatórios e parte do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

O senador Márcio Bittar (MDB), relator da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, explicou que o Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar precatórios e que a ideia é utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas. Segundo Bittar, juntando com o que tem no orçamento do ‘Bolsa Família’, será possível criar e patrocinar o novo programa. Do Fundeb, a ideia é usar até 5% dos recursos.