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26 de outubro de 2020

Prefeitura do Rio atualiza Código Disciplinar para o serviço de táxi

RIO – Entre as novas regras estão a permissão do uso de veículo tipo hatch para o táxi comum e que os táxis executivos não precisam mais ter banco de couro.

Divulgação Prefeitura do Rio

RIO – A Prefeitura do Rio atualizou o Código Disciplinar para o serviço de táxi na capital fluminense e revisou o valor das multas para tornar o código mais educativo e menos punitivo. Entre as novas regras estão a permissão do uso de veículo tipo hatch para o táxi comum e que os táxis executivos não precisam mais ter banco de couro.

Também foi estendida a possibilidade de o taxista trabalhar em outro veículo, em caso de impossibilidade de operação de seu automóvel. Outra medida nova é a medida administrativa  de “retenção”, para regularização da infração no local da fiscalização, sem que haja a aplicação da penalidade.

O valor das multas também foi revisado, a fim de tornar o Código Disciplinar mais educativo. Sendo assim, a infração gravíssima passa para R$ 362,10; a infração grave muda para R$ 241,40; a infração média para R$ 159,75; e a infração leve terá o valor de R$ 106,50, considerando a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), atualizada anualmente.

O Código Disciplinar para o Serviço de Táxi na cidade do Rio não era revisado há sete anos.