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10 de abril de 2020

Plantão judiciário mantém restrição do transporte público entre municípios do Rio

RIO – Assim, táxis, ônibus, vans intermunicipais e o transporte por aplicativo continuam proibidos de circular entre um município e outro.

A medida foi tomada pelo governador Wilson Witzel por causa da pandemia do novo coronavírus. Foto: Arquivo Agência Brasil

RIO – O plantão judiciário anulou uma decisão da justiça federal que suspendia a proibição de transporte intermunicipal no estado do Rio.

A medida foi tomada pelo governador Wilson Witzel por causa da pandemia do novo coronavírus. Assim, táxis, ônibus, vans intermunicipais e o transporte por aplicativo continuam proibidos de circular entre um município e outro.

Ontem (9), uma outra decisão judicial tinha anulado parte do decreto do governo do Rio que restringia o transporte público entre municípios fluminenses.

Essa primeira liminar havia sido concedida a pedido do Ministério Público Federal, com o argumento de que o decreto de Witzel violava o direito de livre locomoção. No entanto, o desembargador federal Aluísio Mendes, do plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF), entendeu que está entre as competências do estado as restrições excepcionais e temporárias realizadas para proteger a saúde da população em meio a pandemia da Covid-19.