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6 de agosto de 2020

Novas regras para acordos de leniência são assinadas sem incluir MPF

Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – Órgãos do governo e o Tribunal de Contas da União assinaram nesta quinta-eira (6) termo de cooperação técnica que muda as regras dos acordos de leniência, ou seja, as delações premiadas de empresas envolvidas em desvios de dinheiro público.

O Ministério Público Federal integra o acordo, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, não participou do evento, no Supremo Tribunal Federal, e não assinou a minuta. Aras havia pedido mais tempo para analisar a proposta e sugerir alterações, porque o texto não agradou ao Ministério Público.

A minuta estabelece que os acordos de leniência serão negociados apenas pela Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União.

O Ministério Público receberia as provas entregues pelas empresas somente após o acordo de leniência ter sido assinado.