ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > Médicos terão que avisar à polícia sobre aborto legal em vítimas de estupro

28 de agosto de 2020

Médicos terão que avisar à polícia sobre aborto legal em vítimas de estupro

BRASÍLIA – A norma foi determinada pelo Ministério da Saúde.

Agência Brasil/Arquivo

BRASÍLIA – O Ministério da Saúde editou portaria que obriga médicos e profissionais da área a notificarem a polícia ao acolher mulheres vítimas de estupro que procurem uma unidade de saúde para um aborto legal. A interrupção da gravidez é permitida no Brasil nessas situações.

A norma, assinada pelo ministro interino Eduardo Pazuello, determina que, no termo de consentimento assinado pelas pacientes, haja uma lista dos riscos e desconfortos decorrentes do procedimento.

Além disso, os médicos deverão informar às mulheres que elas podem ver o feto ou embrião por meio de um exame de ultrassom antes do aborto.

Segundo a portaria, a nova regra pretende garantir aos profissionais de saúde segurança jurídica efetiva para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.

No Brasil, o aborto só é permitido quando é consequência de estupro; se há risco de vida para a mãe; ou se o feto tem o cérebro mal formado.