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4 de junho de 2020

Lei que dá desconto em mensalidade escolar no RJ na pandemia é sancionada

RIO – A medida, assinada pelo governador Wilson Witzel, vale para estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, incluindo técnico e profissionalizante, e de educação superior, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Foto: Agência Brasil/Arquivo

RIO – O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou a lei que garante a redução proporcional das mensalidades escolares em virtude da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das aulas presenciais. A medida vale para estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, incluindo técnico e profissionalizante, e de educação superior enquanto durar o estado de calamidade pública. Além de prever descontos mínimos nas mensalidades, a lei proíbe reajustes e demissões.

Escolas com mensalidade inferior ou igual a R$ 350 não são obrigadas a reduzir os valores. As que cobram acima desse valor ficam obrigadas a dar desconto de, no mínimo, 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção de R$ 350.

No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares, incluindo refeições, o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de, no mínimo, 30%.