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16 de junho de 2020

Justiça do Rio suspende desconto nas mensalidades de escolas e universidades

Arquivo Agência Brasil

RIO – A justiça do Rio suspendeu a lei estadual que concedia desconto nas mensalidades de escolas e universidades durante o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

A decisão, da juíza Regina Chuquer, é provisória e atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio.

A lei, que foi sancionada no último dia 4, previa um desconto de 30% sobre o excedente de um piso de R$ 350 como forma de compensação por não haver aulas presenciais. Na época, o Sindicato considerou a lei inconstitucional e entrou com o pedido de suspensão na justiça. 

A juíza Regina Chuquer informou que a liminar foi concedida sob a justificativa de que a aplicação da lei é incompatível, já que existe um contrato que prevê obrigações para as duas partes: responsáveis e a instituição de ensino.