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18 de agosto de 2020

Governo regulamenta lei Aldir Blanc

Agência Brasil / Leo Rodrigues

BRASÍLIA – Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (18) o decreto que regulamenta a lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões de crédito emergencial para o setor da cultura devido à crise causada pela pandemia. Além de bancar manutenção de espaços culturais, o dinheiro financiará o pagamento de um auxílio emergencial a profissionais da cultura.

As três parcelas de R$ 600 poderão ser pagas a pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. Essas pessoas não podem ter emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – o que for maior.

Caberá aos estados o cadastramento dos profissionais que terão direito ao recurso.