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8 de abril de 2020

Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS em meio à crise por causa do coronavírus

BRASÍLIA – A MP foi publicada como uma forma de suavizar os efeitos na economia da pandemia do novo coronavírus.

O governo federal publicou uma MP que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) de 15 de junho até 31 de dezembro. A MP foi publicada como uma forma de suavizar os efeitos na economia da pandemia do novo coronavírus.

O texto extingue o Fundo do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-PASEP) e transfere o seu patrimônio para o FGTS.  Mas, de acordo com a Medida Provisória, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do fundo PIS-PASEP ficará preservado. Caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos saques. 

Como se trata de uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso, que em ato recente reduziu para 16 dias o prazo para medidas provisórias durante a pandemia da Covid-19.