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21 de julho de 2020

Governo propõe reunir PIS e Cofins com alíquota única de 12%

BRASÍLIA – Proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso prevê tributo sobre valor agregado de nome CBS, Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços.

Fabio Pozzebom/Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso, nesta terça-feira (21),  uma proposta do governo com parte da reforma tributária estudada pela equipe econômica. De acordo com o Ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação do PIS e da Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo.

Questões mais complexas, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, ainda sem data prevista.

A proposta apresentada ao Legislativo prevê a unificação do PIS e da Cofins com a criação de um tributo sobre valor agregado de nome CBS, Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços. De acordo com o projeto, a alíquota proposta é de 12% para as empresas e de 5,8% para as instituições financeiras.

Para não ter que mexer na constituição federal, o CBS proposto ficará restrito à arrecadação federal, sem mexer no ICMES, que é estadual, e no ISS, que é municipal.