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24 de setembro de 2020

Governo federal publica nova portaria sobre aborto em caso de estupro

Agência Brasil / Marcelo Camargo

BRASÍLIA – O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro no país.

Foi mantida a previsão, descrita em portaria publicada no fim de agosto, que autoridades policiais sejam comunicadas do caso, independente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. No entanto, a palavra “obrigatória” foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia.

O novo texto está na edição de hoje (24) do “Diário Oficial da União”, com a assinatura do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.