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17 de março de 2020

Governo autoriza ação da polícia contra quem descumprir quarentena

BRASÍLIA – A medida estabelece crimes de desobediência e infração de medida sanitária preventiva, no caso de descumprimento da ordem.

Wilson Dias/Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram portaria autorizando o uso de força policial para obrigar indivíduos suspeitos de contaminação pelo coronavírus a permanecerem em isolamento ou quarentena.

A medida estabelece crimes de desobediência e infração de medida sanitária preventiva, no caso de descumprimento da ordem. A portaria reforça determinações já estabelecidas em uma lei aprovada pelo Congresso e em uma portaria anterior do Ministério da saúde.