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22 de janeiro de 2020

Fux derruba decisão de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, tinha dado prazo de seis meses para a norma entrar em vigor. Agora, não há mais prazo.

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, que está provisoriamente na presidência do Supremo Tribunal Federal durante o recesso, suspendeu nesta quarta-feira (22) a aplicação da regra do juiz de garantias, prevista na Lei Anticrime.

Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, tinha dado prazo de seis meses para a norma entrar em vigor. Agora, não há mais prazo.

A liminar de Luiz Fux vale até o plenário do tribunal julgar o caso, o que não tem previsão para acontecer. A data depende de Fux, relator do caso.