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20 de outubro de 2020

Eleitor sem o título não pode ser impedido de votar, diz STF

BRASÍLIA – Na hora da votação, será exigida apenas a apresentação de um documento oficial de identidade com foto.

Fabio Pozzebom/Agência Brasil

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, que o cidadão não pode ser impedido de votar, caso não tenha em mãos o título de eleitor. Será obrigatória, apenas, a apresentação de um documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do STF tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT.

O julgamento do mérito dessa ação ocorreu no plenário digital do Supremo Tribunal Federal.