Detran/RJ: voltam valer prazos para recursos de multas e processos de suspensão e cassação de CNH

RIO – O Detran ressalta que não é preciso ir presencialmente às unidades do departamento e sugere o procedimento online para evitar a aglomeração.

RIO – Os prazos para pedidos de recurso de infrações e cassação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltaram a valer. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que o dia 31 de janeiro de 2021 passa a ser a data limite para que o usuário apresente defesa em processos que tinham validade dentro do período em que o serviço ficou interrompido: de 20 de março a 1º de dezembro deste ano. 

O Detran Rio ressalta que não é preciso ir presencialmente às unidades do departamento para realizar o recurso e sugere o procedimento online para evitar a aglomeração.

Vale lembrar que para as notificações emitidas a partir desse dia (1º de dezembro), os vencimentos de recursos voltam a seguir os prazos normais da legislação de trânsito brasileira.