Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade é inconstitucional, decide STF

BRASÍLIA – Com a decisão, patrões não precisam mais recolher INSS sobre o salário das funcionárias em licença-maternidade.

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, que é inconstitucional a contribuição previdenciária das empresas sobre o salário-maternidade. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso. Ele argumentou que a decisão pode contribuir para reduzir a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho.

O STF entendeu que o salário-maternidade é um benefício previdenciário, e não tem caráter remuneratório. A partir desse entendimento, os empregadores não precisarão mais recolher o INSS sobre o salário das funcionárias em licença-maternidade.