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20 de março de 2020

Contran suspende prazo para uso da habilitação vencida

BRASÍLIA – A interrupção vale também para a expedição do Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de carros comprados a partir de 19 de fevereiro.

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – O Contran publicou deliberação que amplia e interrompe prazos de processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o motorista possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro.

A interrupção vale também para a expedição do Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de carros comprados a partir de 19 de fevereiro e para o licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirado o prazo.

Além disso, o Contran decidiu estender de 12 para 18 meses o prazo para conclusão do processo de habilitação. Isso significa que quem começou o processo em março do ano passado, por exemplo, e ainda não concluiu, terá até setembro para fazer isso.