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7 de maio de 2020

Congresso promulga ‘Orçamento de Guerra’ contra o coronavírus

BRASÍLIA – A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos durante a vigência do estado de calamidade pública.

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – O Congresso promulgou nesta quinta-feira (7)  a Proposta de Emenda à Constituição que trata do chamado ‘Orçamento de Guerra’ para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos durante a vigência do estado de calamidade pública, ao permitir a separação desses gastos do Orçamento Geral da União.

O texto autoriza a União a descumprir a chamada ‘regra de ouro’, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.

A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.