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11 de março de 2020

Congresso derruba veto de Bolsonaro e amplia pagamento do Benefício de Prestação Continuada

Fábio Pozzebom/AG Brasil

BRASÍLIA – O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada. Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, ou seja, R$ 519,50, pelo salário vigente. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 259,75 por membro da família.

Como o veto foi derrubado, os trechos serão restaurados e promulgados pelo Congresso. O tema não voltará à mesa do presidente Jair Bolsonaro. Para contestar a mudança, ele terá que recorrer à Justiça.

A rejeição do veto terá impacto financeiro para o governo, uma vez que mais pessoas passarão a ter direito ao benefício de prestação continuada. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de R$ 20 bilhões.