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31 de março de 2020

CNJ recomenda flexibilizar parcelamento a empresas em recuperação

BRASÍLIA – Orientação a juízes é para que tenham cautela nas punições por falta de pagamento de parcelas durante a pandemia.

Valter Campanato/AG Brasil

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação com medidas para diminuir os efeitos da pandemia do coronavírus nos processos de recuperação judicial e falência de empresas. A orientação passada a juízes de todo o país é para que tenham cautela nas punições por falta de pagamento de parcelas. O texto também prevê assembleias virtuais com os credores.

Se a empresa em recuperação tiver as atividades prejudicadas pela pandemia, a recomendação é para que seja flexibilizado o pagamento das parcelas.

Também é recomendada cautela aos juízes antes de determinar medidas como despejo por falta de pagamento enquanto durar a calamidade pública.