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3 de junho de 2020

Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bilhões de fundo extinto no combate à Covid-19

BRASÍLIA –  Uma das justificativas do governo para o veto foi a de que a nova destinação do fundo desrespeita a política de teto de gastos públicos.

Foto: Marcos Corrêa/PR

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que extingue o Fundo de Reservas Monetárias e vetou o  repasse dos R$ 8,6 bilhões remanescentes nesse fundo para estados e municípios. Estabelecida pelo Congresso, a transferência do dinheiro para governadores e prefeitos tinha o objetivo de financiar ações de combate ao novo coronavírus.

O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União. Uma das justificativas do governo para o veto foi a de que a nova destinação do fundo desrespeita a política de teto de gastos. A regra proíbe a criação de despesa obrigatória para o Poder Executivo sem o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois anos seguintes.