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7 de dezembro de 2020

Bolsonaro vai ter que depor, decide ministro Alexandre de Moraes, do STF

Fabio Pozzebom / Agencia Brasil

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito que investiga a suposta interferência política na Polícia Federal. Moraes também decidiu que cabe ao plenário da Corte determinar a forma do interrogatório.

Em novembro,  por meio da Advocacia-Geral da União, Bolsonaro optou por não prestar o depoimento. Mas segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido. O ministro explicou que a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.

Moraes acrescentou que Bolsonaro poderia usar a prerrogativa de ficar em silêncio durante o depoimento, mas não comunicar a desistência.