ouça
ao vivo

botão de play

Tocando agora

...

...

Home > Notícias > Bolsonaro envia reforma administrativa ao Congresso

3 de setembro de 2020

Bolsonaro envia reforma administrativa ao Congresso

BRASÍLIA – O texto reúne uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público.

Arquivo EBC

BRASÍLIA – O governo enviou a reforma administrativa, nesta quinta-feira (3) para o Congresso. O texto reúne uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público, como o fim da aposentadoria compulsória de servidores com modalidade de punição. Nesse caso, a pessoa punida deixa de trabalhar, mas mantém o salário.

Outras mudanças apresentadas pelo governo são a proibição de mais de 30 dias de férias por ano e a vedação de promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço.

O texto enviado pelo governo modifica somente as regras para os futuros servidores do poder Executivo federal. Não afeta os atuais servidores nem os profissionais do Legislativo e Judiciário.

A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.