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14 de maio de 2020

Bolsonaro edita MP que livra agente público de punição por erro durante pandemia

BRASÍLIA – A Medida Provisória (MP) já foi publicada no Diário Oficial da União.

O presidente Jair Bolsonaro editou a MP nesta quinta-feira (14). Agência Brasil / Marcelo Casal Jr.

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos por erros relacionados à pandemia do novo coronavírus.  A MP foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto estabelece que as autoridades só poderão ser responsabilizadas se ficar comprovado a ação intencional ou erro grosseiro.

Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo congresso para não perder a validade.

A MP classifica como erro grosseiro a ação ou omissão com alto grau de negligência, imprudência ou imperícia, mas ressalva que, na análise, deverá ser levada em conta uma série de fatores, entre eles “o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia” e de suas consequências, inclusive as econômicas.