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21 de setembro de 2020

Aras diz ao STF que Judiciário não deve interferir na eleição para presidência da Câmara e do Senado

BRASÍLIA – Manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi em resposta a uma ação do PTB para tentar barrar a permanência de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre no comando das duas casas legislativas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – O procurador-geral da República enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo que o Poder Judiciário não interfira na possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

O parecer de Augusto Aras foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do PTB para tentar barrar a permanência de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ambos do DEM, no comando das duas casas legislativas.

Aras defendeu o que chamou de ‘primado da separação de Poderes’ e afirmou que isso impossibilita a intervenção judicial na indagação de critérios interpretativos de preceitos regimentais definidos pela Câmara e o Senado.