Temer desiste de veto integral e mantém negociação com estados em dificuldades

Foto: Agência Brasil

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BRASÍLIA – O presidente Michel Temer decidiu que vetará apenas parcialmente o projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União e cria um regime de recuperação fiscal para os governos em situação mais crítica. O presidente pretendia vetar o projeto na íntegra. Mas recuou para evitar insegurança jurídica aos estados com um acordo já em andamento. Temer enviará um novo texto ao Congresso na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. A proposta deve estabelecer as novas contrapartidas dos estados para a renegociação das dívidas. Até lá, o governo espera ajudar os estados em maior dificuldade mantendo o dispositivo do projeto que trata especificamente da renegociação. Além disso, a equipe econômica estuda outras medidas pontuais de auxílio a esses estados.

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