STF vai julgar em novembro se réu pode suceder o presidente da república

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BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 3 de novembro o julgamento que vai decidir se réus em ações penais podem estar na linha sucessória da Presidência da República. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em maio, logo depois que o tribunal transformou em réu o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje cassado e preso na Operação Lava-Jato. Há uma expectativa nos meios políticos de que, se o STF impedir réus de integrar a linha sucessória, a regra possa vir a ser aplicada ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Só que ele ainda não é réu em ação penal, apesar de responder a onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O Senador já foi denunciado em um desses inquéritos liberado para a pauta de julgamentos da corte. Mas a data da sessão ainda não foi marcada. Para a nova regra ser aplicada a Renan Calheiros, caso ela seja aprovada, o julgamento da denúncia precisa acontecer antes de fevereiro de 2017. É que o mandato dele na presidência do Senado termina em fevereiro. Depois disso, Calheiros já não estará incluído na linha sucessória da presidência da República.

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