STF proíbe justiça do Rio de bloquear contas do estado para garantir os repasses

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a redução de até 19,6% dos repasses feitos mensalmente pelo governo do Rio aos poderes judiciário e legislativo. Na mesma decisão, o STF proibiu a justiça do Rio de determinar bloqueios nas contas do estado, os chamados “arrestos”, para garantir os repasses. O Tribunal de Justiça buscava garantir a totalidade dos repasses, que vinham sendo atrasados em razão da crise fiscal do estado.  Pela decisão do Supremo, a redução permitida equivale à queda na arrecadação de tributos pelo estado este ano. Até outubro, o governo do Rio captou R$ 10 bilhões a menos que o previsto.

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