Senado aprova PEC do teto de gastos

Foto: Agência Brasil

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Numa votação apertada do Palácio do Planalto, o Senado aprovou hoje, em segundo turno, o texto principal da chamada PEC do teto de gastos, que fixa um limite para os gastos públicos por 20 anos. A PEC 55 foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contra. O texto principal foi aprovado com apenas quatro votos de folga em relação ao quorum mínimo exigido de 49 votos favoráveis em caso de Proposta de Emenda Constitucional. A PEC determina que as despesas da União não podem crescer mais do que a inflação medida pelo IPCA. Na prática, os gastos serão corrigidos pela inflação do ano anterior.

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