Projeto do governo propõe suspender dívidas de estados em crise com a União

Foto: Agência Brasil

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BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda anunciou um projeto de lei que permite aos estados em grave dificuldade financeira ingressar em um regime de recuperação fiscal e ter as dívidas com a União suspensas por tempo determinado. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo congresso, prevê contrapartidas dos governos estaduais. Pelo texto, os estados também poderão suspender temporariamente os bloqueios financeiros efetuados pelo Tesouro Nacional e serão autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras. O ministro da Fazenda disse que o tempo máximo permitido para os estados permanecerem nesse regime é de três anos. Henrique Meirelles afirmou ainda que o regime não trará impacto no resultado primário do governo federal.

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