Metade do Senado assina pedido para votar fim do foro privilegiado

Foto: Agência Brasil

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BRASÍLIA – Quarenta e um senadores de diversos partidos assinaram requerimento para que seja incluída na pauta de votações do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa ser incluída na pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, em acordo com os líderes partidários. Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da justiça.