Maioria do STF vota por impedir réu de assumir a presidência da República

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BRASÍLIA – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor da proibição de que réus em ações penais ocupem cargos na linha sucessória da presidência da República. Ou seja, a medida vale para os postos de vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF Seis ministros votaram, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli.  O ministro argumentou que não se trata de um caso concreto e, portanto, sem necessidade de urgência. Todos os ministros que já votaram foram favoráveis à ação proposta pela Rede Sustentabilidade: o relator Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Além de Toffoli, não votou ainda a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido por razões pessoais. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam ausentes.

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