Justiça suspende tramitação de projeto que aumenta desconto previdenciário dos servidores do Rio

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RIO – A justiça suspendeu a tramitação do projeto de lei do governo do Rio que prevê o aumento do desconto previdenciário para servidores públicos da ativa e aposentados. A decisão do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tem caráter liminar e atende a um mandado de segurança do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha. No pedido, o parlamentar argumentou que a proposta do estado é inconstitucional.  Segundo o deputado, os descontos previdenciários sugeridos, que chegam a 30%, têm caráter de um verdadeiro confisco. Luiz Paulo Corrêa da Rocha disse que o estado deve buscar outras maneiras de reduzir despesas e completou afirmando que prejudicar os servidores não é a solução.

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