Justiça do Rio mantém desconto do Bilhete Único Intermunicipal

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RIO – A juiza Andréia Florêncio Berto, do plantão do Tribunal de Justiça do estado do Rio, concedeu liminar determinando a manutenção do desconto no Bilhete Único Intermunicipal. A medida atende a pedido do governo do estado e estabelece multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. As concessionárias anunciaram que a partir de hoje não concederiam o desconto no segundo embarque em função do atraso no repasse do subsídio, gerando um déficit de R$ 6 milhões. Mas, apesar de a justiça do Rio determinar que as concessionárias de transportes mantenham os descontos no Bilhete Único Intermunicipal, passageiros de ônibus estão arcando com os valores extras hoje pela manhã. A Fetranspor informou que está se preparando para voltar a dar o desconto, no entanto, afirmou que ainda não foi notificada sobre a liminar e que o sistema de cobrança foi todo adaptado para não dar o desconto. A decisão liminar é da juíza Andreia Florêncio Berto, como resposta da ação cautelar movida pela Procuradoria-Geral do Estado. A magistrada determinou que os operadores de transportes aceitem o Bilhete Único, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. De acordo com o governo do estado, o contrato firmado com as concessionárias diz que o desconto só poderia ser suspenso se houver um atraso de 90 dias no pagamento do subsídio. O governo alega que o atraso atual é de uma semana.

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