Reforma da Previdência é aprovada pela Comissão Especial da Câmara

BRASÍLIA – A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (0305) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS) com mudanças nas regras para a aposentadoria. O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O resultado foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da Comissão. O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Uma vez concluída a votação na Comissão Especial, o texto seguirá para o plenário principal da Câmara. Por se tratar de proposta de mudança na Constituição, a aprovação precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.