Comissão especial da Câmara conclui votação dos destaques, e reforma da Previdência segue para o plenário

Foto: Deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, comemora a conclusão da votação dos destaques apresentados ao texto que agora vai ao plenário da Câmara. Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom

Foto: Deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, comemora a conclusão da votação dos destaques apresentados ao texto que agora vai ao plenário da Câmara. Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom

BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara concluiu a votação dos destaques da reforma da Previdência que tentavam alterar o texto do relator, deputado Arthur Maia, do PPS. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) segue para o plenário da casa, mas a votação, em dois turnos, só deve ocorrer quando o governo estiver seguro de que tem os 308 votos necessários para aprová-la. A comissão manteve no texto a idade mínima para servidores públicos receberem aposentadoria integral. Da forma como é hoje, não há uma idade mínima para funcionários nomeados antes de 2003 se aposentarem com o benefício integral. O texto que vai a plenário fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres receberem a aposentadoria integralmente. A oposição também não conseguiu retirar os trabalhadores rurais da reforma da Previdência. Pela proposta do governo, quem trabalha no campo terá que contribuir por 15 anos. Atualmente, os trabalhadores rurais não são obrigados a contribuir. Precisam apenas atestar o exercício de atividade no campo por 15 anos para receber a aposentadoria.